Pensar e Informar Fronteira

Madeira, Fronteira e a teoria do "Não fui eu!"

2011-09-04T11:37:00.000+01:00

Portugal tem assistido incrédulo aos resultados da gestão da Madeira, que se encontra à beira da bancarrota.Entretanto, e como nos vem habituando, Alberto João Jardim, seu principal governante há mais de 30 anos, prefere sucessivas tentativas de desresponsabilização – no fundo a culpa nunca é dele. O seu modelo de governação, de investimento, está falido – literalmente falido! – mas a culpa não é dele, nunca é dele. Os políticos populistas são assim.

Escrevo aqui estas reflexões nacionais porque acho a situação (perigosamente) semelhante à situação fronteirense: um modelo de governação populista, de obra “para inglês ver”, com investimentos não-reprodutivos, um falhado modelo de desenvolvimento (que o slogan “Um Concelho que cresce” demonstra a irrealidade, próprio de quem não quer ver o óbvio), e, por fim, o principal governante incapaz de admitir as suas incapacidades de fazer mais e melhor por Fronteira. No final, como Jardim, invocará a obra feita. No final, como a Madeira, Fronteira ficará com a obra e com um futuro hipotecado.

Actas

2011-04-13T12:32:00.000+01:00

Encontra-se aqui a Acta relativa à última Sessão da Assembleia Municipal de Fronteira (25 Fevereiro 2011), apesar de ainda estar sujeita a alterações e aprovação no início da próxima Sessão (21 Abril 2011).

No entanto percebe-se pelo teor da Acta que continuam os serviços da Assembleia a ter dificuldades em transcrever o que é dito pelos membros do Partido Socialista na AMF e a omitir e seleccionar cuidadosamente o que é dito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal. É pena porque quem perde é a Democracia e o respeito pelas divergências democráticas e pela transparência política, logo pelos cidadãos fronteirenses.

De qualquer maneira, aconselho a quem deseje saber o que de facto ocorre na AMF a assistir às mesmas (caso tenha possibilidade) ou a consultar os resumos que procuro fazer com o máximo rigor e isenção possíveis. As Actas, apesar de serem um documento oficial, apenas reflectem excertos escolhidos do que foi dito.

Assembleia Municipal - 21 Abril 2011

2011-04-12T13:05:00.001+01:00

No próximo dia 21 de Abril, 6ª Feira, pelas 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira terá lugar mais uma Sessão da Assembleia Municipal, com a ordem de trabalhos presente na Convocatória abaixo.

Pequeno resumo e análise da Sessão de 25 de Fevereiro de 2011

2011-03-05T10:39:00.000Z

Apesar da ordem de trabalhos apenas conter a exposição do Sr. Presidente da CMF, esta foi uma sessão onde os membros do PS na Assembleia tiveram a oportunidade de confrontar o executivo com a promessa não cumprida do cartão do idoso. A esse propósito, e perante a resposta do Sr. Presidente que tal não seria possível para já pela instabilidade económica do país bem como pela contínua diminuição das transferências do Estado, perguntei muito directamente ao Sr. Presidente se então o cartão do idoso não passou de uma mera promessa eleitoralista já que o país já passava dificuldades económicas e financeiras antes das eleições. A propósito das suas constantes queixas do Governo apelei que assumisse as suas responsabilidades políticas e que se questionasse sobre a contribuição da sua gestão para essa diminuição de transferências.

Para além disso, referi que o que está em questão não é Fronteira receber menos do que recebia há uns anos, já que o país passa todo por dificuldades, a questão é a maneira como esse dinheiro é repartido pelas diferentes rubricas orçamentais e respectiva execução. O que são opções políticas. Na prática, o que o Sr. Presidente nos está a dizer é que Fronteira não tem despesas onde possa cortar para afectar ao Cartão do idoso! Por fim, referi que tempos de crise requerem executivos com capacidade de planeamento, melhor e mais rigorosa gestão. Mais que vitimizar-se e fazer crer que a culpa do estado de Fronteira ser 100% do Governo, o Sr. Presidente deveria assumir a sua quota parte de culpa já que não está assim há tão pouco tempo à frente do executivo.

O Sr. Presidente respondeu dando exemplos de dificuldades que o Governo teria alegadamente criado ao Município e referindo que a preocupação da CMF deve ser prioritariamente com os jovens, afirmação esta que a Deputada Municipal Sílvia Silva reforçou na sua intervenção.

Numa última intervenção, referi que o apoio a jovens em busca do primeiro emprego deve também ser, na medida das suas possibilidades, uma preocupação da CMF mas que isso não pode significar que se abandonem os idosos que, mais que nunca, necessitam dessa ajuda. Ainda por cima quando a Câmara se havia comprometido com tal. Referi em seguida que apesar de concordar que os Governos dos últimos 20 ou 30 anos não têm tido uma verdadeira e estrutural política de desenvolvimento do interior, isso não significa que não possamos fazer mais e melhor com o que temos e depois assumir as nossas responsabilidades políticas. Referi que para defender os interesses de Fronteira poderia sempre contar com os membros do PS mas não para se vitimizar e atribuir as suas responsabilidades a um qualquer Governo.

O Sr. Presidente acabou por admitir que o município está numa situação pior hoje do que estava quando ele chegou pela primeira vez a Presidente mas referindo que isso tem a ver muito com o estado do país e de todo o Interior em particular. Deu em seguida um exemplo de custos com Protecção Civil que a CMF estará sujeita como dificuldades impostas pelo poder central.

Sem mais pontos na ordem de trabalhos, foi encerrada a Sessão.

Assembleia Municipal - 25 de Fevereiro 2011

2011-02-19T23:21:00.003Z

No próximo dia 25 de Fevereiro, 6ª Feira, pelas 21h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira terá lugar mais uma Sessão da Assembleia Municipal, com a ordem de trabalhos presente na Convocatória abaixo.

Reivindicações de promessas eleitorais

2010-11-27T00:15:00.001Z

Tenho recebido alguns mails que questionam porque não utilizo este espaço para confrontar o executivo da Câmara Municipal com as inúmeras promessas por cumprir. A resposta é a de que não é este o propósito deste blogue, que tem como objectivo informar os fronteirenses da actividade da Assembleia Municipal e indicar algumas propostas que pessoalmente entendo poderem contribuir para melhorar a preocupante situação de Fronteira.

Para o propósito de discussão político-partidária sobre Fronteira recomendo vivamente o blogue do partido Socialista de Fronteira, em http://ps-fronteira.blogspot.com.

Pequenas medidas, grandes mudanças (VI)

2010-11-21T19:24:00.001Z

Porque não a CMF desenvolver um Boletim Municipal digno desse nome, assegurando uma periodicidade mensal ou bimestral e conteúdos úteis às populações?

Ao invés de gastos com outro tipo de correspondência de utilidade duvidosa, um Boletim Municipal que constasse do site da Câmara e chegasse por papel à população podia assumir um papel muito relevante de comunicação e transparência entre a CMF e a população. Quantos aos conteúdos seria útil constarem nomeadamente informações sobre as Assembleias Municipais; os concursos públicos de emprego na Câmara; as actividades dos grupos desportivos, sociais e culturais do Concelho; eventos promovidos pela Câmara; etc.

Eis um exemplo de que tudo isto é possível mesmo com todas as dificuldades que o Interior indubitavelmente coloca desde que haja vontade e visão políticas: http://www.cm-monforte.pt/agenda/revistas_municipais.htm

Assembleia Municipal - 24 de Setembro 2010

2010-09-20T10:19:00.001+01:00

No próximo dia 24 de Setembro, 6ª Feira, pelas 21h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira terá lugar mais uma Sessão da Assembleia Municipal. Para consulta da Ordem de trabalhos disponibilizo abaixo uma cópia da convocatória.

Pequenas medidas, grandes mudanças (V)

2010-06-26T01:27:00.017+01:00

Porque não a CMF criar uma empresa municipal que, em parceria com os institutos públicos regionais e nacionais ligados à promoção do emprego e da formação profissional, pudesse actuar junto da população desempregada de longa duração do concelho no sentido de assegurar uma formação profissional complementar a essas pessoas?

Uma empresa deste tipo, que se constituísse efectivamente como um pólo dinamizador de formação profissional e qualidade direccionada aos interesses estratégicos do Concelho, seria uma aposta decisiva no combate ao desemprego de longa duração no Concelho para além de potencialidades em termos de educação complementar, diagnóstico de dificuldades sociais, etc.

PS: Tendo em conta as devidas proporções, a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora poderia ser um modelo a ter em conta.

Não comparência na AMF de 25-06-2010

2010-06-24T00:20:00.000+01:00

Infelizmente, devido ao dia e ao horário da próxima Assembleia Municipal, não poderei estar presente. Terei de estar presente no Curso curricular de Verão "Brasil e a política internacional", que decorre em Cascais desde 21 de Junho a 26 de Junho entre as 17 e as 21h.
Assim, enviarei no prazo previsto para o efeito (5 dias após a Reunião) justificação ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal nos termos legais e regimentais.

Assembleia Municipal - 25 de Junho 2010

2010-06-24T00:07:00.001+01:00

No próximo dia 25 de Junho, 6ª Feira, pelas 21h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira terá lugar mais uma Sessão da Assembleia Municipal. Para consulta da Ordem de trabalhos disponibilizo abaixo uma cópia da convocatória.

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Pequeno resumo e análise da Sessão de 30 de Abril de 2010 (I)

2010-05-08T00:02:00.010+01:00

Logo no início da Sessão, aquando da aprovação da Acta da Sessão anterior, a Deputada Municipal do PS Sónia Pires e eu próprio chamámos à atenção para o facto de a Acta não corresponder na totalidade ao que se tinha passado na anterior Sessão, omitindo o facto de o Sr. Deputado Municipal Mário Campos perante toda a AMF se ter disponibilizado de livre e espontânea vontade a resignar enquanto membro da Assembleia da Comunidade Intermunicipal a favor de um membro do PS, de modo a repor a legalidade (uma vez que a votação tinha infringido a lei). Perante a negação do mesmo Sr. Deputado Municipal de alguma vez ter aceite resignar a esse cargo, e por deste modo não corresponderem os factos relatados na Acta aos factos ocorridos, os membros do PS votaram contra a Acta da Sessão de 28 de Fevereiro de 2010.

No Período Antes da Ordem do Dia os membros do Partido Socialista na AMF levantaram as seguintes questões:

1. Pedido de esclarecimento ao Sr. Presidente da CMF sobre os motivos da inexistência de festejos do 25 de Abril, caso único em todo o Distrito.

2. Pedido de esclarecimento ao Sr. Presidente da CMF sobre os motivos da paragem das obras das Piscinas Municipais.

3. Pedido de esclarecimento ao Sr. Presidente da CMF acerca do estado de degradação da ponte romana.

A estes pedidos de esclarecimento respondeu o Sr. Presidente da CMF dizendo que:

1. A CMF tem como tradição associar-se aos festejos de Vale de Maceiras. Repliquei no sentido de chamar à atenção do Sr. Presidente que continua nesse caso Fronteira a ser o único Concelho do Distrito a não comemorar em todo o Concelho (ou seja, em todas as freguesias) esta data.

2. A paragem se deve essencialmente a dificuldades de financiamento, apesar de não se encontrar totalmente parada a obra. Perguntou a Sra. Deputada Municipal do PS Joana Neves qual a responsabilidade da CMF nessa dificuldade de financiamento, uma vez que deveria ter definido o projecto de acordo com os critérios de elegibilidade desde o início. Respondeu o Sr. Presidente da CMF que é o QREN e a CIMAA que dificultam a execução, sendo "Uma vergonha" e "Só para amigos".

3. Está a ser averiguada a situação.

O primeiro ponto da ordem de trabalhos corresponde à Exposição do Sr. presidente da CMF, correspondendo a uma petição ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República relativamente à aplicação da Alteração à Lei das Finanças Locais.

O segundo ponto da ordem de trabalhos, respeitante à cedência à VALNOR de um lote na Zona Industrial de Fronteira, depois de respondidas algumas questões levantadas pela Sra. Deputada Sónia Pires acerca dos benefícios ambientais e económicos para o Município, foi aprovado por unanimidade.

O terceiro ponto, relativo ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, depois de corrigidas algumas disposições por intervenção da Sra. Deputada Municipal Sónia Pires, foi aprovada por maioria, com 4 abstenções.

O quarto ponto da ordem de trabalhos, respeitante à Prestação de Contas de 2009 levantou as seguintes questões por parte dos membros do PS:

1. Onde se reflectem concretamente os atrasos do QREN uma vez que o nível de execução da CMF é mínimo?

2. A que se deve a diferença entre a orçamentação e as transferências?

A estas questões respondeu o Sr. Presidente da CMF:

1. A culpa não é da CMF, uma vez que o QREN tem apenas 10% de execução nacional. Alguns exemplos de projectos afectados são a dinamização económica e o Desporto. Respondeu a Sra. Deputada Municipal Joana Neves que a CMF também não ultrapassa os 30% de execução, o que se deve em grande parte à inadequação dos projectos em relação aos eixos definidos no QREN.

2. Deve-se essencialmente a projectos que ainda não se iniciaram.

Depois do período de discussão, pocedeu-se à votação tendo a Prestação de contas sido aprovada com os votos contra dos membros do PS na AMF.

O quinto ponto da ordem de trabalhos, relativo à segunda revisão às Grandes Opções do Plano, levantou a seguinte questão por parte dos membros do PS:

1. Motivos de mais uma revisão e benefícios trazidos pelas alterações

Respondeu o Sr. Presidente da CMF que se devem a atrasos com QREN e introdução de mais investimentos, como o projecto da Estação de Caminhos de Ferro de Fronteira, que servirá como mais uma atracção de jovens e visitantes para o Concelho.

Tendo sido votada, esta segunda revisão foi aprovada com a abstenção dos membros do PS na AMF.

O sexto ponto da ordem de trabalhos era relativo a uma proposta dos membros do PSD na AMF para repor a votação (ilegal) que elegia 3 membros do PSD para a Assembleia da Comunidade Intermunicipal, contrariando aquilo que tinha sido decidido por consenso na última AMF.

Intervi no sentido de chamar a atenção para esta enorme incoerência política por parte dos membros do PSD, pedindo que a primeira subscritora da proposta explicasse porque mudou o PSD de posição em dois meses, colocando esta nova posição inclusivamente em causa o papel moderador do Sr. Presidente da AMF uma vez que foi dele a iniciativa (após a disponibilização do Sr. Deputado Municipal Mário Campos para resignar) para se proceder à repetição da votação, não tendo ninguém da AMF discordado de se proceder à mesma votação (não obstante a discussão jurídica quanto à necessidade ou não da mesma).

Tendo os membros interpelados do PSD na AMF recusado responder, respondeu o Sr. Deputado Municipal Mário Campos, membro da Mesa da AMF, recusando mais uma vez ter concordado com a solução da última AMF. Intervi finalmente anunciando que os membros do PS procederão Às diligências necessárias junto das entidades competentes para reposição da legalidade e assegurar a verdadeira representação da AMF na Assembleia da Comunidade Intermunicipal.

Votada esta proposta, foi aprovada com os votos favoráveis dos membros do PSD, com duas abstenções (por parte do membro da CDU na AMF e do Sr. Presidente da AMF) e com 5 votos contra por parte dos membros do PS.

Por fim foi ainda votado o nome do Sr. António Luís Lourenço, Presidente da JF de S. Saturnino para a Comissão Municipal da Defesa da Floresta, sendo aprovado por unanimidade.

No final da Sessão foi dada a palavra ao Público presente, tendo o Sr. Fernando Mano usado da palavra para alertar para o facto de os fins não justificarem os meios e para a redacção das actas dever conter no seu corpo as declarações de voto e moções apresentadas.

[Qualquer documento referido terei todo o gosto em lhe enviar versão digital via e-mail ou entregar cópia pessoalmente. Basta contactar-me]

Errata

2010-05-06T00:05:00.000+01:00

Por lapso em versão anterior do Artigo relativo à Sessão de 26 de Fevereiro tinha uma referência a uma abstenção do Sr. António Luís Lourenço, o que o mesmo teve a oportunidade de me chamar à atenção de não ter ocorrido, tendo o mesmo votado favoravelmente. Nesse sentido, peço desculpa ao Sr. António Luís Lourenço bem como a todos os munícipes que induzi em erro.

Assembleia Municipal - 30 de Abril 2010

2010-04-27T00:54:00.003+01:00

No próximo dia 30 de Abril, 6ª Feira, pelas 19h00 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira, realizar-se-á Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Fronteira. Para consulta da ordem de trabalhos disponibilizo abaixo uma cópia da convocatória.

(Clique na imagem para aumentar)

Pequenas medidas, grandes mudanças (III)

2010-03-15T11:15:00.005Z

Porque não implementar a CMF um programa de apoio aos alunos do 9º ano de escolaridade da escola do Concelho, onde, através dos técnicos qualificados que a Câmara actualmente possui, pudesse ser feito um acompanhamento das suas opções escolares futuras?

Ao criar-se um programa deste tipo não só a Autarquia ajudaria muitos dos seus estudantes a fazerem uma melhor escolha (nomeadamente quanto ao Agrupamento) como detectaria dificuldades de vária ordem, nomeadamente financeira, o que permitiria perante a prestação de informação (licenciaturas disponíveis nos vários Agrupamento, cursos profissionais na região, etc.) e apoio ("bolsa de educação social municipal", como existe em muitos concelhos) a esses estudantes uma diminuição significativa do abandono escolar.

Seria ainda proveitoso a partir daí estabelecer uma base de dados com o percurso escolar dos estudantes para análise estatística e para a CMF perceber o que fazem os seus estudantes e quais as suas qualificações, de modo a canalizar prioritariamente os apoios à fixação no Concelho a determinadas empresas em vez de outras.

Pequeno resumo e análise da Sessão de 26 de Fevereiro de 2010 (II)

2010-03-03T10:22:00.006Z

Deixo ainda aqui a Proposta de Revisão do orçamento bem como informações sobre a situação financeira do Município.

Situação financeira do Município:

Revisão do Orçamento:

Pequeno resumo e análise da Sessão de 26 de Fevereiro de 2010 (I)

2010-03-02T16:36:00.014Z

No período Antes da Ordem do Dia o Grupo do Partido Socialista deu entrada na Mesa da Assembleia Municipal duas iniciativas: uma Moção e um Requerimento.

A Moção, intitulada "Centenário da República", foi subscrita por mim em nome de todo o Grupo do PS e foi aprovada por unanimidade, à semelhança de centenas de Moções do mesmo género aprovadas por unanimidade e aclamação por todo o país. Disponibilizo abaixo a Moção que tive a honra de redigir e ver aprovada na AMF.

O Requerimento visava a repetição da votação onde foram eleitos três membros do PSD para a Assembleia Inter-municipal uma vez que na mesma os Presidente de Junta de Freguesia votaram, estando impedidos por lei de o fazer nessa eleição.

Tendo-se repetido a eleição, o Partido Socialista apresentou como candidato eu próprio, tendo sido eleito, mantendo-se os dois primeiros eleitos pelo PSD.

A ordem de trabalhos da última Sessão da Assembleia Municipal de Fronteira começou com uma intervenção do Sr. Presidente da Câmara, que disponibilizo abaixo para consulta.

Relativamente a este ponto, intervi no sentido de:

1) Congratular a opção da Câmara Municipal de Fronteira de manter a Feira Medieval e a reconstituição da Batalha dos Atoleiros no Programa das Comemorações de 6 de Abril;

2) Pedir esclarecimentos acerca do Fim de Semana Taurino, questionando a adequação deste evento a Fronteira, uma vez que não possui qualquer tradição taurina ao contrário de muitos concelhos vizinhos;

3) Pedir esclarecimentos acerca dos investimento em Zonas Desportivas, no sentido de saber quais são e se incluem uma segunda bancada no Estádio Municipal Cândido de Oliveira, aproveitando para perguntar se o Sr. Presidente da CMF acha esse investimento necessário ou se ele existe apenas para utilizar os fundos disponíveis do QREN.

A estas questões respondeu o Sr. Presidente que:

1) O Fim de Semana Taurino será uma iniciativa diferente, com conferências, explicação de prática taurina, etc. que tem tido uma boa aceitação de muitas pessoas, terá poucos custos e valorizará a Praça de Toiros de Cabeço de Vide.

2) Os investimentos em zonas desportivas prendem-se com investimentos nas Piscinas e na Zona desportiva de Cabeço de Vide. Acrescentou ainda que, não obstante, o Estádio Municipal Cândido de Oliveira merece melhores condições para Fronteira conseguir atrair maiores e melhores eventos desportivos.

Foram de seguida acrescentados dois novos pontos à ordem de trabalhos: a revisão do Orçamento e a aprovação da lista final do Conselho Municipal de Educação.

O Sr. Presidente da Câmara explicou que o significativo aumento da despesa na rúbrica das despesas com pessoal foi uma opção política. Questionado pelo Grupo do Partido Socialista de onde sairiam as verbas agora assim consignadas, respondeu que seria permitido pela redução das horas extraordinárias.

Tive ainda a oportunidade de perguntar muito frontalmente ao Sr. Presidente da Câmara se poderia afirmar categoricamente perante a AMF que aquela opção política nada tinha a ver com os protestos de vários funcionários da Câmara Municipal de Fronteira no passado dia 27 de Janeiro. Respondeu a este pedido de esclarecimento o Sr. Presidente afirmando que não, pois não seriam todos aumentados ainda assim.

De seguida, no agora terceiro ponto da ordem de trabalhos, foi aprovada por unanimidade a taxa municipal de direitos de passagem (comunicações electrónicas).

Por fim, foi eleito o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. Saturnino para integrar o Conselho Municipal de Educação e aprovada a lista final deste órgão Municipal. Se desejar consultar esta lista ou qualquer outro documento aqui referido envie-me um mail.

(Clique nas imagens para aumentar)

Assembleia Municipal - 26 de Fevereiro 2010

2010-02-17T17:27:00.006Z

No próximo dia 26 de Fevereiro, 6ª Feira, pelas 19h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira, realizar-se-á Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Fronteira. Para consulta da ordem de trabalhos disponibilizo abaixo uma cópia da convocatória.

(Clique para aumentar)

Pequenas medidas, grandes mudanças (II)

2010-02-10T12:13:00.000Z

Porque não a Câmara Municipal promover, em conjunto com o Agrupamento de Escolas de Fronteira, a implementação de um Sistema de empréstimo de manuais escolares? O funcionamento é simples: a Autarquia adquire os livros, que serão entregues no início de cada ano lectivo aos alunos que os requisitarem mediante a assinatura de um termo de responsabilidade por parte dos seus Encarregados de Educação.

Em Fronteira, devido ao (infelizmente) pequeno número de alunos, o investimento por parte da CMF seria diminuto perante o benefício económico que traria a inúmeras famílias (para além de benefícios ambientais e de responsabilização dos alunos pelos seus materiais escolares).

PS: Os livros manter-se-iam os mesmos durante um determinado número de anos, conforme acordado com as Escolas.

Por uma estratégia de eventos em Fronteira

2010-01-23T12:11:00.009Z

Fronteira, enquanto concelho do interior de Portugal, sofre de muitas das dificuldades comuns a outros concelhos nas mesmas condições geográficas: desertificação, falta de actividade económica, desemprego, dificuldades sociais, falta de acesso a infra-estruturas e serviços diversos.

Neste contexto, às Câmaras Municipais cabe, dentro dos seus limites orçamentais, promover eventos que consigam combater alguns destes problemas e trazer benefícios reais ao município. Com benefícios reais não quero dizer apenas retorno financeiro mas também utilidade efectiva em conhecimento científico, atracção de pessoas, dinamização desportiva local, divulgação do concelho, fruição cultural entre os munícipes, etc.

Esta vertente (que é apenas uma entre várias das que abordarei neste blogue) de combate aos problemas acima enunciados deve na minha opinião ser definida pelos municípios através de uma estratégia clara, de um plano estratégico que envolva a colaboração dos munícipes e que tenha em linha de conta uma actuação de médio ou mesmo longo prazo. Ou seja, não basta a um município fazer actividades, promover eventos culturais, desportivos ou de lazer. É absolutamente necessário fazê-lo com uma lógica, com objectivos bem definidos, com uma linha de rumo, racionalmente, ou seja com… uma estratégia previamente definida.

É isso que tem faltado a Fronteira. Não questiono, como verão, a promoção de muitos dos eventos da Câmara Municipal nos últimos anos. No entanto, a clara inexistência de uma estratégia tem levado a que se assista em Fronteira a uma desorientação quanto ao rumo dos eventos, não se percebendo muitas vezes quais os objectivos e os ganhos efectivos, quais os motivos das opções tomadas, qual a continuidade dos benefícios, qual o motivo da não continuação de eventos e do lançamento de outros.

Para especificar (ainda que sucintamente) e exemplificar esta realidade identificarei 5 áreas:

1. Desporto

Não abundam os eventos desportivos em Fronteira promovidos pela Autarquia. Existe actividade desportiva, grande parte a cargo do ACF e do Vidense, mas refiro-me aqui a eventos promovidos pela Câmara Municipal e não às ajudas desta ao funcionamento dos clubes do Concelho.

O Desporto é talvez das áreas que irei abordar a que mais claramente ressalta a total inexistência de uma planificação de eventos. Existem alguns, lembro-me de alguns campeonatos de atletismo, de uma ou duas maratonas, etc.

Mas é exactamente o facto de não existirem eventos desportivos contínuos e distintivos, marcantes para o Concelho, que me parece criticável. Nesse sentido, o que coloco à consideração dos leitores é a criação de eventos desportivos que possam ser uma marca de Fronteira.

Assim, mais que apostar em eventos ocasionais, parece-me essencial lançar as bases de novos eventos, como um grande campeonato anual de Corta-mato e/ou de BTT (para os quais Fronteira possui condições magníficas), que possam ser uma referência regional. Mas existem outras possibilidades, como uma parceria com Alter-do-Chão para a realização de uma prova hípica de referência ou a organização de um Campeonato de futebol anual Cândido de Oliveira.

2. Feiras económicas

As feiras económicas são hoje o principal evento de muitos municípios. Assim surgiram no nosso Distrito por exemplo a Fescaça, a Feira de Doçaria Conventual de Portalegre e a Feira de Artesanato e Gastronomia de Arronches. Estes eventos só foram ou são possíveis graças a uma lógica de continuidade, pois é assim que se atraem mais expositores e mais visitantes, mais patrocínios e mais nome para um evento. A lógica da diferenciação também está presente: só será possível Fronteira ter uma grande feira económica se ela for inovadora, diferente.

Foi por isso que fiquei muito positivamente surpreendido com a Feira Medieval no último 6 de Abril. No entanto a opção da Câmara Municipal não parece ser a de lhe dar continuidade. Esta parecia-me sinceramente a Feira económica ideal para Fronteira, distinta de qualquer outra regular na região, tendo como pano de fundo a celebração da Batalha dos Atoleiros, o que permitiria actividades de animação complementares e de promoção do turismo histórico.

3. Turismo

Os eventos turísticos promovidos pela Câmara Municipal de Fronteira são praticamente inexistentes. O que é claramente uma pena uma vez que existem no Concelho muitos técnicos de turismo e de animação sócio-cultural altamente qualificados a trabalhar fora ou sem emprego. Neste sentido, o encerramento do Posto de Turismo e a não abertura de um local similar parece inacreditável.

Um Posto de Turismo a funcionar e uma aposta da CMF em várias áreas procuradas habitualmente por turistas, como caminhos pedestres, desportos radicais, desportos náuticos, turismo cultural-histórico, turismo de natureza, poderia fazer de Fronteira um destino apetecível. Isso implicaria, obviamente, limpar os caminhos pedestres e mapeá-los, fazer protocolos com empresas de desportos radicais, elaborar um roteiro cultural (incluindo Antas, escavações romanas, local da Batalha dos Atoleiros, Castelo, etc.) divulgar a Ribeira Grande como espaço ecoturístico e equacionar um pequeno Parque de Campismo, dotando-o de condições, possivelmente no local onde actualmente muitas pessoas já acampam no Verão. E apostar num site apelativo que mostre todas estas possibilidades e que cative as pessoas que buscam um destino turístico.

4. Cultura

Em termos de eventos culturais parece-me que a CMF conseguiu fazer aquilo que tenho tentado explicar o que deveria ser o caminho em todas estas áreas: criar um evento distinto, com ocorrência regular (ininterruptamente), que tem vindo a ganhar reputação. Refiro-me ao Festival de Música Frei Manuel Cardoso, que já vai na sua XIII edição, estando previsto orçamento para a sua realização pelo menos até 2013. Outra actividade que agora tem a sua 1ª Edição e me parece poder vir a ser um bom exemplo é a Gala Internacional de Acordeons (a acompanhar dia 12 de Março na Casa do Povo).

Se a este bom exemplo de criação de um evento cultural fosse possível juntar exposições regulares, aproveitando melhor o espaço do Centro Cultural, realizar uma Feira do livro anual diferenciada (incluindo, por exemplo, livros em segunda mão e cada ano uma secção de livros técnicos que fizessem da Feira um evento a merecer ser visitado) e melhorar o funcionamento do Cinema, parece-me que Fronteira teria um boa política de eventos culturais tendo em conta a sua dimensão e as suas dificuldades financeiras. Isto sem prejuízo do apoio a iniciativas de agremiações culturais (grupos de teatro, ranchos folclóricos, etc.).

5. Lazer

Como principais eventos de lazer temos a anual festa de abertura da Época balnear e as Festas populares de Nª. Srª. Da Vila Velha. Apesar de o primeiro não ter conseguido ainda achar a sua marca diferenciadora (apesar do fogo de artifício), são exemplos de manutenção de eventos nos termos que tenho vindo a defender.

6. Divulgação de Fronteira

Todos os eventos têm também o propósito de divulgar Fronteira mas existem eventos que, não enquadrados noutra das categorias acima, servem mais claramente esse propósito.

É o exemplo do “24 Horas TT”. A CMF apostou neste evento e fez dele uma das actuais grandes marcas de Fronteira. Com o tempo, tem vindo a atrair cada vez mais pessoas e a levar mais longe o nome de Fronteira. É um exemplo de sucesso na política de eventos de Fronteira, que pode ser sempre melhorado (existindo por exemplo uma Banca da CMF na zona de espectadores com divulgação das potencialidades turísticas do Concelho, cativando o regresso dos visitantes durante o ano) mas que deve continuar a ser uma aposta.

O Festival de Balões poderá assumir um estatuto semelhante a médio prazo. No entanto, sem o potencial de atracção de pessoas que tem uma prova de Todo-o-Terreno, será necessário à CMF quantificar os benefícios antes de começar a efectivar despesas na Construção de uma Escola de balonismo e na implantação de um Clube Nacional de balonismo.

Assim, o que defendo é que nos bons exemplos de eventos que existem sejam avaliados custos e benefícios e delineada uma estratégia do seu desenvolvimento/melhoramento e viabilidade a médio prazo. Nas áreas em que os eventos são inexistentes ou irregulares, que se lancem as bases de novos eventos que possam ser diferenciados, regulares e tragam benefícios reais para Fronteira. Benefícios que a Câmara Municipal tem o dever de mostrar e explicar a todos os munícipes. Isso seria muito mais fácil se existisse, portanto, um documento de acção que contivesse os motivos das opções, os objectivos, as previsões de custos e benefícios. É a esse documento que chamo “uma estratégia de eventos em Fronteira”.

Pequenas medidas, grandes mudanças (I)

2010-01-10T18:34:00.003Z

Porque não criar uma base de dados (se ainda não existir) de todas as obras disponíveis na Biblioteca Municipal e permitir o seu acesso online, permitindo ainda a reserva de livros e verificação da possibilidade de pedidos inter-bibliotecas? Tal medida, a custo praticamente zero, permitiria um aproximamento das pessoas à Biblioteca, valorizando o investimento na mesma, e promovendo a divulgação científico-cultural.

Bom 2010 a todos!

2009-12-29T23:05:00.000Z

Após pouco mais de 2 meses do arranque deste blogue e quase 2000 visitas depois, aproxima-se o final de mais um ano civil.

Que 2010 seja um óptimo ano para Fronteira e, consequentemente, para todos nós.

Pequeno resumo e análise da Sessão de 18 de Dezembro de 2009 (II)

2009-12-27T13:21:00.007Z

Deixo ainda aqui alguns quadros interessantes e bastante informativos em matéria orçamental. Caso exista interesse de algum munícipe em saber valores de investimentos concretos ou valores de rúbricas orçamentais mais específicas, estou ao dispôr através de e-mail ou telemóvel.

Pequeno resumo e análise da Sessão de 18 de Dezembro de 2009 (I)

2009-12-27T01:35:00.021Z

A ordem de trabalhos da última Sessão da Assembleia Municipal de Fronteira começou com uma intervenção do Sr. Presidente da Câmara, que disponibilizo abaixo para consulta (pedindo desde já desculpa pelas notas e sublinhados que fui fazendo no decorrer da intervenção).

Em seguida foi eleita a Deputada Municipal Sílvia Machado como representante da AMF na Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM do Concelho de Fronteira, decorrendo ainda a eleição do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. Saturnino enquanto representante da AMF na Assembleia Distrital de Portalegre.

O quarto ponto da ordem de trabalhos, relativo ao protocolo de delegação de competências da Câmara Municipal na Junta de Freguesia de Fronteira, e o quarto, relativo à autorização para realização e obras municipais por administração directa, foram também aprovados sem objecções.

O quinto ponto mereceu por parte da bancada do PS algumas correcções (nomeadamente quanto a numerações) e ainda um reparo, que tive a oportunidade de fazer na forma de pedido de esclarecimento ao Sr. Presidente da Câmara, relativo à completa inadequação de alguns artigos do Regulamento ao Município de Fronteira, referindo este por exemplo parquímetros, museus, casas-museus, etc. Foi respondido pelo Sr. Presidente da Câmara que se tratava de um modelo uniforme e que assim ficaria já pronto para o futuro, ainda que esses artigos ou alíneas não se possam aplicar no presente.

O último ponto da ordem de trabalhos, relativo às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, levantou igualmente muitas questões à bancada do PS, nomeadamente:

1) Quanto ao número de idosos abrangidos pelo Cartão do Idoso, uma vez que são apenas destinados 10.000€ por ano para este fim, se é que a CMF fez alguma previsão sustentada.

2) Quanto aos benefícios efectivos das actividades de baloonismo, tendo em conta que em termos orçamentais representam uma verba muito avultada (12.000 a 13.500€ por ano).

3) Quanto ao gigantesco investimento feito no Centro de Apoio à Criação de Empresas (CACE): 210.000€ em acabamentos + 800.000€ num novo pavilhão, tentanto perceber as razões de um investimento tão elevado bem como até que ponto está estudado pela CMF a rentabilidade do investimento (garantia de instalação de empresas, medidas complementares de atracção, etc).

4) Quanto ao novo investimento feito no Centro de Desenvolvimento Sustentavel e Formação Cinegética, onde serão investidos mais 9.540€ em 2010, à semelhança de 2009.

5) Quanto ao facto de o Programa LEADER já não existir, tendo sido substituído pelo PRODER, alterando-se várias regras de elegibilidade dos projectos (o que coloca em causa previsões do Orçamento).

6) Quanto à previsão irrealista de receita: tanto através de alienações de terrenos e habitações, onde a CMF espera em 2010 realizar 550.000€ (quando em 2008 a mesma foi de 65.670€ e de Janeiro a Outubro de 2009 de 60.040€), como na previsão de financiamento através de candidaturas em apreciação ou a apresentar, portanto ainda não asseguradas, representando estas 1.843.448€ em 2009 e 796.800€ em 2010.

A estas questões o Sr. Presidente da Câmara respondeu que:

1) Espera que abranja todos os idosos que estejam elegíveis pelas condições do Cartão, admitindo no entanto que pode não chegar a algumas pessoas por falta de informação ou desleixo das mesmas, justificando ainda a dotação orçamental referida tendo como base municípios vizinhos que adoptaram já há alguns anos esta medida.

2) A aposta no baloonismo deve-se à possibilidade de instalação de uma escola de baloonismo no concelho bem como o Clube Nacional de Baloonismo, o que trará "dinamização económica ao concelho".

3) O CACE representou um investimento avultado para aproveitar fundos do QREN, que entretanto "uma Directiva" fez com que não fosse elegível. Servirá para suportar a instalação de pequenas empresas (12 a 16), visando criar condições de atracção de empresas para o concelho.

4) Este Centro está a funcionar e o investimento verifica-se no seguimento de anos anteriores.

5) Será corrigida a nomenclatura.

6) Afirmou-se o Sr. Presidente da CMF confiante na obtenção de tais receitas.

Após a aprovação do GOP e do Orçamento para 2010, com os votos contra do PS, foi em seguida encerrada a Sessão da Assembleia Municipal.

Foi, na minha opinião, uma Sessão positiva que contou com uma postura construtiva da oposição do PS e com uma salutar abertura por parte do Executivo para prestar esclarecimentos e admitir melhoramentos às suas propostas. Espero que, para o bem de Fronteira, assim continue no futuro.

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Horário e datas das Assembleia Municipais de Fronteira

2009-12-19T18:43:00.006Z

Tenho recebido imensos mails com queixas de munícipes acerca da hora e dia da semana em que ocorreram as últimas Assembleias Municipais de Fronteira. É algo que de facto também lamento pois quer-se que os munícipes tenham a oportunidade de participar e se informar das decisões dos órgãos municipais que os representam.

No entanto, tenho para mim que as futuras Assembleias ocorrerão num horário mais propício a este desígnio, que é concerteza também o de todos os membros de órgãos autárquicos de Fronteira. Caso isto não aconteça alertarei a Mesa da AMF para esse facto na próxima Sessão.

Post Scriptum: Em breve colocarei no blogue um artigo sobre a última Assembleia Municipal de Fronteira (18 de Dezembro), bem como as actas de todas as anteriores. Não farei, no entanto, qualquer tipo de observações sobre a Assembleia extraordinária de dia 30 de Novembro, a qual não tive a possibilidade de estar presente.

Assembleia Municipal - 18 de Dezembro 2009

2009-12-11T21:19:00.002Z

No próximo dia 18 de Dezembro, 6ª Feira, pelas 17 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira reaizar-se-á Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Fronteira. Para consulta da ordem de trabalhos disponibilizo abaixo uma cópia da convocatória.

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Não comparência na AMF de 30-11-2009

2009-11-29T18:59:00.005Z

Infelizmente, devido ao dia e ao horário da próxima Assembleia Municipal, não poderei comparecer. Nesse horário prestarei provas de Metodologias de investigação social na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Consequentemente, enviarei no prazo previsto para o efeito (5 dias após a Reunião) justificação ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Assembleia Municipal - 30 de Novembro 2009

2009-11-21T00:38:00.006Z

No próximo dia 30 de Novembro, 2ª Feira, pelas 10h30 no Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira realizar-se-á Assembleia Municipal extraordinária. Para consulta da Ordem de trabalhos disponibilizo abaixo uma cópia da convocatória.

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Desconstrução do mito “Fronteira, um concelho que cresce”

2009-10-31T11:19:00.026Z

O slogan utilizado nos últimos anos pelo executivo da Câmara Municipal "Fronteira, um concelho que cresce" sempre me deixou curioso. É que se é verdade que podemos sempre interpretá-lo de várias maneiras, é indiscutível que é com números absolutamente incontestáveis (como os do INE) que poderemos ver até que ponto Fronteira está, de facto, a crescer.

Faço-o, como sempre, não para atacar quem quer que seja mas para colocar o debate político onde ele deve estar: no plano dos factos e das ideias. Por ora gostaria apenas de deixar aqui factos, auxiliando no diagnóstico da situação económica, financeira, social e cultural do Concelho para mais tarde apresentar algumas ideias e propostas que poderiam ajudar a inverter a tendência que em seguida terão oportunidade de constatar.

1. População Residente

Comecemos então pelo número de população residente no Concelho, um desafio essencial para o futuro de qualquer concelho do Interior. Abaixo apresenta-se o quadro evolutivo da população residente nos concelhos do Distrito de Portalegre. Atendendo ao caso de Fronteira verifica-se uma diminuição de 740 pessoas residentes entre 1993 e 2007, ou seja 19% da população. Significa isto que em 14 anos Fronteira perdeu quase 1 em cada 5 residentes.

Chamo a atenção para o facto de todos os municípios perderem população mas Fronteira ser o que mais perde neste período. Se compararmos por exemplo com Castelo de Vide, que em 1993 tem 3923 residentes enquanto Fronteira tem 3900, verificamos que 14 anos depois Castelo de Vide perde 5% enquanto Fronteira perde 19% da população!

2. Despesas em cultura

Outro indicador cada vez mais utilizado para aferir o desenvolvimento global de um município é o orçamento cultural. Abaixo apesenta-se assim o quadro que compara as despesas culturais dos municípios do Distrito de Portalegre entre 2002 e 2007. Abstraindo-nos de Fronteira ter um dos mais baixos orçamentos do Distrito (pois teremos de ter em conta o seu tamanho), cabe verificar a evolução nestes 5 anos e compará-la com outros concelhos vizinhos.

Chegamos então à conclusão que Fronteira diminuiu 73% entre estes anos o orçamento cultural. Comparando com Alter do Chão, que diminui 21%, e com Sousel, que aumenta 12%, a perspectiva é dramática!

3. Remuneração média mensal

Através da evolução da remuneração média mensal conseguimos perceber se os fronteirenses estão a ganhar ou perder poder de compra e a ganhar ou perder bem-estar económico. De seguida é apresentada a tabela que compara essa evolução entre 2004 e 2006 nos Concelhos do Distrito de Portalegre. Verificamos que Fronteira perde 14% de remuneração média mensal neste período, ou seja, em média 107 € por habitante.

Se compararmos com os Municípios mais próximos e semelhantes esta realidade ainda é mais dramática: Sousel diminiu 0,3%, Alter do Chão aumenta 3%, Crato aumenta 10%, Monforte aumenta 14%. Relembro que Fronteira perde 14%...!

4. Número de empresas

Para um Concelho do interior todas as empresas são importantes, todas elas são um factor de emprego e de crescimento económico, devendo por isso ser incentivada a sua instalação e permanência pelas autarquias locais. É nessa perspectiva que se compara no quadro abaixo a evolução do número de empresas entre 2006 e 2007 nos municípios do Distrito de Portalegre.

Verifica-se que Fronteira passou de 268 micro-empresas (empresas com menos de 10 trabalhadores) e 5 pequenas empresas (com mais de 10 e menos de 49 trabalhadores) para 264 micro-empresas e 4 pequenas empresas.

Ora se compararmos com outros concelhos com um número de empresas semelhante ao de Fronteira em 2006 (Alter do Chão, Castelo de Vide, Gavião e Marvão) verificamos que apenas Gavião perde empresas, ganhando todos os outros Municiípios um número substancial de empresas (como Alter do Chão que ganha 19 micro-empresas e 2 pequenas empresas)!

5. Passivo exigível por habitante

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007 (página 107) tem um indicador bastante interessante: o passivo exigível por habitante. Permite-se assim comparar mais objectivamente a dívida dos Municipios sem ressalvas para o número de habitantes. Foi com tristeza que verifiquei que Fronteira era em 2007 o 35º município mais endividado por habitante dos 308 municípios de Portugal.

A dívida por habitante era à data de 1549€. Ou seja, para pagar em 2007 a dívida da Câmara Municipal de Fronteira seria necessário cada fronteirense dispender 1549€!

Fonte: INE (www.ine.pt) e Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007.

Tomada de posse: Em jeito de balanço

2009-10-25T22:13:00.012Z

Decorreu hoje, dia 25 de Outubro de 2009, a tomada de posse da Assembleia Municipal de Fronteira (AMF), que instalou este órgão autárquico para o quadriénio 2009-2013.

Quero desejar muito sinceramente a todos os recém-empossados, quer na AMF quer na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, as maiores felicidades e que cumpram com elevação e responsabilidade democrática as funções para que foram eleitos.

Espero em breve poder disponibilizar aqui a acta desta primeira Sessão da AMF, bem como a lista de todos os eleitos para este órgão.

Da sessão em si cabe destacar a afluência de vários munícipes quer à Sessão da tomada de posse da AMF quer das Juntas de Freguesia, o que demonstra um espírito de intervenção da população que espero que se mantenha durante todo o mandato autárquico. Só beneficia Fronteira.

Destaco ainda algumas ideias que me chamaram à atenção no discurso do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Dr. Pedro Lancha:

- "Fronteira encontrava-se há 16 anos com as suas finanças depauperadas";

- Evocação da necessidade de bom senso e Ética no desempenho de todos os cargos autárquicos;

- Afirmação do constante prejuízo do Município pelo Governo e alerta para as dificuldades da Câmara responder adequadamente aos problemas da população no futuro próximo;

- Repreensão aos funcionários da Câmara que não exercem a sua profissão enquanto dever de serviço público;

- Afirmação de que "nenhum outro Concelho com a nossa dimensão consegue fazer tanto como nós";

- Alerta para o facto de "não serem tempos de reinvindicações fúteis";

- Garantia de apoio aos clubes e a todas as associações sociais e culturais do Concelho.

Todos estes temas são susceptíveis de uma profunda análise e discussão. Para isso haverá tempo neste blogue, no decorrer do mandato que agora se inicia. Por ora queria apenas informar todos os seguidores deste blogue, especialmente os que não puderam estar presentes e ouvir o discurso, destas ideias que me chamaram particularmente à atenção no discurso do Exmo. Sr. Presidente da Câmara.

Vencimentos dos eleitos para órgãos autárquicos - 2009

2009-10-19T23:19:00.003+01:00

Aqui fica a tabela de vencimentos de todos os eleitos a cargos em órgãos autárquicos.

Tomada de posse da Assembleia Municipal de Fronteira

2009-10-19T22:31:00.004+01:00

A Tomada de posse dos membros eleitos para a Assembleia Municipal de Fronteira terá lugar no próximo dia 25 de Outubro, Domingo, pelas 15 horas nos Paços do Concelho. Este acto solene cumprirá assim o explanado no art. 225.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, que abaixo se transcreve.

Artigo 225º

Instalação dos órgãos eleitos
1 - Compete ao presidente do órgão deliberativo cessante ou ao cidadão melhor posicionado na lista vencedora, nos termos da lei, proceder à convocação dos candidatos eleitos, para o acto de instalação do órgão, nos cinco dias subsequentes ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais.
2 - A instalação do órgão é feita, pela entidade referida no número anterior, até ao 20º dia posterior ao apuramento definitivo dos resultados eleitorais e é precedida da verificação da identidade e legitimidade dos eleitos a efectuar pelo responsável pela instalação.

Apresentação

2009-10-16T10:55:00.012+01:00

Este blogue surge do meu compromisso estabelecido na campanha eleitoral para com o eleitorado fronteirense no sentido de adoptar uma postura de completa abertura e transparência no exercício do mandato autárquico para o qual fui eleito.

Surge também porque entendo que a política deve ser completamente transparente e porque faço parte de uma geração de executantes políticos que não se revê em práticas menos claras e menos democráticas. E, obviamente, porque a política só faz sentido se envolver as pessoas.

Comprometo-me, portanto, através deste blogue, durante o mandato que agora se inicia a Pensar Fronteira e a Informar Fronteira.

Pensar Fronteira porque é necessário que nos debrucemos muito seriamente sobre o modelo de desenvolvimento que queremos seguir no nosso concelho. Pensar em soluções, medidas, estratégias de desenvolvimento. Pensar sobre o que tem sido feito, o que pode ser melhorado e o que pode ser feito no futuro.

Informar Fronteira porque os fronteirenses devem e merecem ter o direito à máxima informação que lhes permita acompanhar de modo crítico e interventivo a sua própria governação. A Democracia não se esgota no acto eleitoral. A Democracia constrói-se todos os dias, com a contribuição de todos.

É um pequeno contributo nesse sentido que me disponho aqui a prestar.

Actas da Assembleia Municipal de Fronteira

2009-10-16T10:43:00.024+01:00

2009
Sessão de abertura de 25 de Outubro de 2009
Sessão extraordinária de 30 de Novembro de 2009
Sessão ordinária de 18 de Dezembro de 2009

2010

Sessão ordinária de 26 de Fevereiro
Sessão ordinária de 30 de Abril
Sessão ordinária de 25 de Junho
Sessão ordinária de 20 de Setembro de 2010
Sessão ordinária de 30 de Dezembro de 2010

2011
Sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2011 (a aprovar na próxima sessão)

Contactos

2009-10-16T10:43:00.021+01:00

Mail: pedrosilveira_mail@sapo.pt
Mail2: pedrosilveira@juventudesocialista.org

Twitter: www.twitter.com/pedrosilveira
Facebook: http://www.facebook.com/profile.php?id=100000393016514

Agenda da Assembleia Municipal de Fronteira

2009-10-16T10:43:00.018+01:00

25 de Outubro 2009 - Tomada de Posse

30 de Novembro 2009 - Sessão Extraordinária

18 de Dezembro 2009 - Sessão Ordinária de Dezembro

26 de Fevereiro 2010 - Sessão Ordinária de Fevereiro

30 de Abril 2010 - Sessão Ordinária de Abril

25 de Junho 2010 - Sessão Ordinária de Junho

Assembleia Municipal de Fronteira

2009-10-16T10:06:00.015+01:00

A Assembleia Municipal é um órgão autárquico representativo de todos os munícipes. Assim, tal como os 230 Deputados na Assembleia da República representam todos os portugueses, os 15 Deputados da Assembleia Municipal de Fronteira representam toda a população deste Município.

A nível de competências, a Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo do Município, tem a seu cargo a aprovação e apreciação das principais opções estruturais para o Concelho. Faz ainda parte das suas atribuições a fiscalização do executivo municipal (Câmara Municipal).

A actual composição da Assembleia Municipal de Fronteira é a seguinte:

Presidente: José Manuel Malheiro Holttreman Roquette

PSD

Mário Guilherme Martins de Campos

José Norberto Prates Coutinho

Francisco Manuel Fagundes Bento

Feliciano Calhau Figueira

Sílvia Maria Brito Machado

Domingos Jacinto Barradas Madeira

Sílvia Maria Romano da Silva

Paula de Fátima Velez Brazão Martins de Brito

Manuel Beijinho Branquinho (renunciou ao mandato)

Pedro Miguel Alegria Silveira

Telmo Luís Teixeira Galveia

Joana Maria de Oliveira Neves

Sara Isabel Sequeira Antunes

Sónia Virgínia Canotilho Pires

CDU

Mário Nuno Rosa Saianda

Fronteira

2009-10-16T01:36:00.013+01:00

Fronteira é um município do Alto Alentejo, Distrito de Portalegre, com cerca de 3200 habitantes. Tendo sido dada carta de foral em 1512, Fronteira possui actualmente 3 freguesias abrangendo um total de 245 km2 de território.

Fronteira entre mouros e cristãos (divisão da Reconquista) ou monte fronteiro à pioneira população de Nossa Senhora da Vila Velha, o município fronteirense goza desde vestígios romanos a marcas claras da proximidade com Avis, sede da Ordem do Rei D. João I.

Actualmente, vivendo as dificuldades da desertificação, comum a todo o interior nacional, este município, com grandes atracções histórico-culturais e paisagísticas, tem tido dificuldades em construir uma estratégia de desenvolvimento que lhe permita encarar o futuro com mais esperança.

A participação de todos os fronteirenses na definição de um futuro mais próspero faz, por isso, toda a diferença!

Currículo

2009-10-15T23:37:00.011+01:00

Currículo académico:

Licenciado em Direito (vertente Ciências Jurídico-políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e actual frequência da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL para prosseguimento dos estudos académicos de investigação na área da Ciência Política e Relações Internacionais. Advogado-estagiário (na sociedade de advogados Franco Caiado Guerreiro & Associados) com estágio suspenso.

Currículo político:

2004 - 2006: Presidente do Núcleo de Estudantes Socialistas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2004 - 2006: Dirigente associativo da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2007 - ?: Membro da Direcção Distrital de Lisboa da Juventude Socialista

2008 - ?: Membro da Direcção Concelhia de Oeiras da Juventude Socialista

2008 - 2010: Membro da Direcção Nacional da Juventude Socialista (Coordenador Académico Nacional da ONESES)

2009 - 2010: Membro da Comissão Política Concelhia do PS/Oeiras

2009 - ?: Deputado do PS na Assembleia Municipal de Fronteira

2010 - ?: Membro da Comissão Nacional da Juventude Socialista